| |
Habitação
típica dos canais de Breves
O Município
de Breves foi criado pela Resolução nº 200,
de outubro de 1851, com a elevação da
freguesia de Nossa Senhora dos Breves à
condição de Vila.
Durante o período colonial, na chamada
Missão dos Bocas, dois irmãos portugueses se
estabeleceram: o primeiro, Manoel Maria
Fernandes Breves, era solteiro e o segundo,
Ângelo Fernandes Breves era casado com Inês
de Souza.
Com a instalação de toda a família na
região, o capitão-general João de Abreu
Castelo Branco, em 19 de novembro de 1738,
concedeu a Manoel uma sesmaria, que foi
confirmada pelo rei de Portugal, a 30 de
março de 1740.
No local de suas terras, Manoel construiu um
engenho que denominou Santana, além de
fazer, também, plantação de roças, ficando o
sítio conhecido como “Lugar dos Breves”.
Depois de instalada, em 1738, a família dos
irmãos Breves, no furo Pararau, outros
parentes se juntaram, dando ao local tal
desenvolvimento que, 1781, Manoel Maria
Fernandes Breves e outras famílias
requereram ao capitão-general José de
Nápoles Tello de Menezes que concedesse ao
sítio o procedimento de lugar, que através
de uma portaria de 20 de outubro daquele
ano, passou a chamar-se de Santana dos
Breves, incluindo, também, terras de melgaço.
Com o falecimento dos irmãos, Saturnina
Teresa ficou como única proprietária, em
1854, da antiga sesmaria dos Breves e, ao
tentar reivindicar seu patrimônio, nada
conseguiu.
Esta última representante da família era
analfabeta e, segundo Palma Muniz, nada se
conseguiu obter do destino e do nome dos
seus sucessores.
Até a Lei nº 172, de 30 de novembro de 1850,
que lhe conferiu a categoria de freguesia,
com nome de Nossa Senhora Santana de Breves,
o lugar pertenceu, sucessivamente, a Melgaço
e Portel. Pela resolução nº 200, de 25 de
outubro de 1851, foi elevada à categoria de
Vila e, portanto, criado o Município, ao
qual ficou anexado o território da Vila de
Melgaço, que perdeu sua autonomia pelo ato.
Apesar de a resolução haver extinto o
Município de Melgaço e criado a Vila dos
Breves, de fato, não ocorreu a extinção do
citado Município, pois o ofício da
presidência da Província, de 24 de março de
1852, apenas transferiu a Câmara de Melgaço
para a nova Vila.
O crescente e acentuado desenvolvimento do
rio Anajás e sua região fez com que, em
1869, pela Lei nº 596, de 30 de setembro,
fosse criada a freguesia de Menino Deus do
Anajás, tendo sido complementada com a Lei
nº 637, de 19 de outubro de 1870, que
estabeleceu a incorporação ao Município de
Breves de todo o território dessa freguesia
que, anteriormente, pertencia a Chaves.
A delimitação do Município foi estabelecia
no governo de Augusto Montenegro, pelo
decreto nº 1.201, de 18 de outubro de mesmo
ano.
No período de 1903-1906 o Conselho Municipal
de Breves, através da Lei Municipal nº 190,
de 22 de dezembro de 1905, autorizou o
intendente municipal, coronel Lourenço de
Mattos Borges, a mudar a sede do Município
para outro local. O povoado escolhido obteve
a categoria de vila com a denominação de
Antônio Lemos, pela Lei nº 989, de 31 de
outubro de 1906, e pelos decretos 1.508 e
1.509, de 4 de maio de 1907, foram
transferidas para lá as sedes do Município e
da Comarca de Breves, que foram instalada,
em 13 de maio do mesmo ano.
Com a lei nº 1.122, de 10 de novembro de
1909. Antônio Lemos teve o predicamento de
cidade e foi instalada a 17 de dezembro do
mesmo ano, não conseguindo, entretanto,
conserva-se sede do Município, pois a Lei
Municipal nº 240, de 18 de março de 1912, a
transferiu para a cidade de Breves.
O Decreto nº 6 de 4 de novembro de 1930,
manteve o Município de Breves, anexado a
este e a Curralinho o território do extinto
Município de Melgaço.
Desde a década de 50, o município é
constituído por quatro distritos: Breves,
Antonio Lemos, Cuurumu e São Miguel dos
Macacos.
A denominação vem do sobrenome dos irmãos
portugueses Manoel e Ângelo Fernandes
Breves.
A cidade de Breves obteve essa categoria
pela Lei nº 1.079, de 2 de novembro de 1882 |
|
