Ata de Instalação do Município de Itajaí

 "Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos sessenta anos,trigésimo nono da Independência e do Império"

 "Aos quinze dias do mez de junho de dito anno, n'esta Parochia do Santíssimo Sacramento de Itajahy, termo da Vila de Porto Bello, na sala da caza dos encarregados de a promptificarem, para servir de Paço da Câmara Municipal, e n'ella se celebrar as sessões, a qual pertence a João Chinaid, ahi achando-se presente o Tenente José Antônio da Silva Simas, Presidente da Câmara Municipal da Villa de São Sebastião da Câmara de São José desta Província, commigo Secretario da mesma Câmara, ao diante nomeado, tendo comparecido o Vereador da Câmara Municipal mais votado eleito para esta nova Villa do Santíssimo Sacramento d'itajahy, o cidadão brasileiro José Pereira Liberato, bem como os vereadores imediatos em votos, os cidadãos brazileiro José Henrique Flores, Claudio José Francisco Pacheco, José da Silva Mafra, Francisco Antônio de Souza - deixando de comparecer Jacinto Zuzarte de Feitas, por talvez ignorar o presente auto e Manoel José Pereira Máximo, por se achar doente em perigo de vida, o Senhor Presidente fez sciente aos ditos senhores Vereadores que por ordem do Exmo. Senhor Presidente d'esta Provincia de trinta do mez próximo findo, que havia se apresentado n'esta salla, a fim de prestar juramento aos ditos Senhores Vereadores, lhes dar posse e fazer instalar esta Villa do Santíssimo Sacramento de Itajahy, da Comarca de Nossa Senhora da Graça da Província de Santa Catharina, em virtude da Lei de sua creação, que é de forma, maneira e theor seguinte:(Segue-se a transcrição da Resolução nº 4, de 04/04/1859, que eleva Itajahy à categoria de Villa, já publicada acima). Depois do que declarou que os limites das Freguezias e districtos, de que se compõe este novo Município são as expressas e designadas nas Leis e ordens respectivas da ereção das mesmas Freguezias, sendo as do Município, ao Norte o rio Itapocu, e ao sul as vertentes d o morro do Boy, logo passou a deferir juramento aos sobreditos Vereadores, os quais puzeram sua mão direita em um a livro dos Santos Evangelhos, e na forma do artigo sessenta da Lei de 1º de Outubro de 1828 jurarão desempenhar os obrigações de Vereadores desta Villa do Santíssimo Sacramento de Itajahy, e de promoverem em quatro em si couber, os meios de sustentar a felicidade pública. Aceitas por elles, assim o dito juramento o Senhor Presidente proclamou a inauguração desta Villa do Santíssimo Sacramento de Itajahy da Comarca de Nossa Senhora da Graças da Província de Santa Catharina, que por esta forma e auto solene fica instalada e elevada à categoria de Villa, e de Camboriú e ade Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy, que d'ora em diante fica desmembrada do Município de S. Francisco , como determina o art. 2º da citada lei da creação deste município: Assim concluído este acto o Senhor Presidente instalador d'esta Villa convidou ao senhor Presidente da nova Câmara a tomar assento, cedendo-lhe a cadeira, bem como todos os demais senhores vereadores os quais concordarão em fazer celebrar na Igreja d'esta Villa um Te Deum às duas horas da Tarde em Acção de Graças ao Supremo Creador do Universo bem como no regresso dar um respeitável "Viva a Sua Majestade o Impreador, o Senhor Dom Pedro Segundo, à Constituição Política da Nação Brazileira e à Religião Catholica Apostólica e Romana do Estado, e ao Exmo. Senhor Presidente d'esta Província". E de tudo para constar se lavrou este auto, que foi assignado pelas pessoas acima mencionadas, E eu José Mendes da Costa Rodrigues, Secretario da Comarca Municipal da Villa de São Sebastião de o escrevy. (a) José Antônio da Silva Simas, Joaquim Pereira Liberato, José Henrique Flores, Claudino José Francisco Pacheco, José da Silva Mafra, Francisco Antônio de Souza".