Fevereiro de 1856
- O comendador fez constar no livro de registro de terra da Paróquia
de Itacurussá: "Declaro que sou proprietário da Ilha da Marambaia,
cujos terrenos são cultivados, compreendendo nos seus limites a
restinga e o mangue de Guaratiba até a divisa do canal" e também são
acessórias á mesma Ilha as três pequenas ilhas fronteiras denominada
Saracura, Bernardo, Papagaio". Na Marambaia ele mantinha duas
Fazendas, uma delas dedicada à "quarentena" dos recém-chegados de
África.
1889
(Setembro) - Morre o Comendador Joaquim José de Sousa Breves. e a
fazenda entra em decadência. Mas pouco antes de morrer, segundo
memória do grupo, o comendador Breves promete doar a Ilha Marambaia
para as famílias de seus escravos, mas essa doação nunca seria
formalizada em documento.
1891
(Outubro) - Dona Isabel de Moraes Breves , viúva e herdeira da Ilha
, vende a Marambaia á Companhia Promotora de Industrias e
Melhoramentos .
1896
(Novembro) - Por liquidação forçada a Companhia transferiu a
propriedade ao Banco da República do Brasil , por noventa e cinco
reis .
1905
(Maio) - A união através da Fazenda Nacional, adquire a Marambaia do
Banco da República do Brasil .
1908
(Junho) - A Marinha do Brasil instala na Ilha a Escola de Aprendiz
de Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro.
1910
(Junho) - A Escola de Aprendiz de Marinheiros é transferida para
Campos (RJ)
1924
(Fevereiro) - A Ilha é posta á disposição da Diretoria de Portos e
Costa , com a finalidade de ali se instalar uma Colônia de
pescadores e uma Escola de curso primário e profissional de pesca .
1931
– A Confederação Geral de Pescadores do Brasil funda na Ilha a sede
da Colônia de Pescadores Z-23 .
1933
(Janeiro) - A Ilha passa a ser área restrita para instalação de
Polígono de tiro do Comando de Artilharia de Costa do Exercito ,
continuando a Ilha sob jurisdição da Marinha .
1939
- O Presidente Getúlio Vargas dá um despacho favorável a doação da
Ilha da Marambaia para o Abrigo Cristo Redentor , construir uma
escola Profissional de Pesca. Contatado sobre o assunto o então
Ministro da Marinha , Almirante Aristides Guilhem, nos primeiros
dias de abril do mesmo ano , optou favoravelmente pela obra .
1940
- Visando melhorar o nível do pescador brasileiro com preparo
técnico, a Escola Darci Vargas é ampliada, incluindo Capela,
Clausura para as religiosas, hospital, farmácia, lavanderia,
padaria, estaleiro, fábrica de gelo e fabrica de rede de pesca,
fabrica de sardinha e filé de cação prensados, assim como são
implementadas a horticultura e a pecuária para abastecimento dos
operários e técnicos que, nesse ano, eram em cerca de 150.
1943
- Com o decreto Lei 5760 /1943 , o Presidente Getúlio Vargas ,
transfere ao patrimônio Nacional todas os bens pertencentes ao
Abrigo Cristo Redentor, criando a Fundação do Abrigo Cristo
Redentor. Conforme Certidão extraída das 13v/20v do livro número 3
de terras os bem que são reincorporados ao patrimônio da União são
os que estão descritos no processo protocolizado no Ministério da
Fazenda sob o número 35 751/70 e 1306/70 – Rj .
1955
- A estrutura montada na Ilha de Marambaia entra em decadência.
1971
(Fevereiro/Maio) – É autorizada a reincorporarão da Ilha á União com
todos bens móveis e imóveis da Escola Técnica Darci Vargas da
Fundação Abrigo Cristo Redentor e a administração da Ilha retorna
para ao Ministério da Marinha, que reativa a Prefeitura Militar do
campo da Marambaia, instalando no local uma base de adestramento. A
comunidade começa então a viver sob o impacto de nova dinâmica,
repleta de restrições impostas pela Marinha, que proíbe os moradores
de construir novas casas para seus filhos recém casados, de reformar
ou ampliar as já existentes, bem como de continuar suas roças de
subsistência.
1981
(Fevereiro) - É inaugurado o Centro de Adestramento da Ilha da
Marambaia.
1988
– A União Federal inicia ações de reintegração de posse contra
moradores da comunidade, algumas delas resultando na expulsão de
famílias e derrubada de casas.
1989
– Primeiras tentativas de organização comunitária, que levam à
organização da AMADIM - Associação de Moradores e Amigos da Ilha da
Marambaia, com o apoio de três vereadores e um advogado do município
de Mangaratiba.
1997
– A Marinha intensifica suas ações no sentido da retirada dos
moradores da Ilha e entra com várias ações de reintegração de posse
contra pescadores residentes na Ilha, alegando invasão e ocupação
indevidas de terras da Ilha da Marambaia.
1998
- Com a intensificação das ordens de despejo e destruição de casas
reiniciam as tentativas de organização dos moradores. De um lado
elas levam à criação da Vitória – Associação para o Desenvolvimento
Sócio-Econômico Cultural da Ilha da Marambaia, composta
exclusivamente por evangélicos. De outro, elas levam à reuniões na
Pastoral Social da igreja católica de Mangaratiba, que resultam em
um abaixo assinado, denúncias na imprensa e cartas às autoridades e,
finalmente, um dossiê que seria entregue à FCP.
1999 (Janeiro) – Pastoral de
Itaguaí escreve uma carta a FCP denunciando as constantes ameaças de
despejo feitas pela Marinha contra as famílias residentes na Ilha e
cópia de dossiê elaborado pela própria Diocese.
1999 (Março/Maio) – A FCP abre um
processo, envia ofício para a Marinha requerendo informações sobre a
Ilha e produz um parecer onde afirma: "Ao passar para a jurisdição
de Marinha, em 1906, a Ilha já era habitada por várias pessoas,
remanescentes de escravos que, vivendo basicamente da pesca, criaram
uma comunidade distinta". A presidente da FCP escreve à comunidade
informando que em breve estará mandando uma equipe para trabalhar na
comunidade para fins de titulação da área. A equipe nunca chegou à
Ilha.
2000 (Agosto) – A Procuradoria da
República do Rio de Janeiro, entra em contato com a FCP requerendo
providencias para o caso. A FCP dá despacho afirmando necessitar de
elaboração de um laudo técnico.
2002 (Novembro) – Moradores da Ilha
voltam a se reunir, dando início ao processo de organização de uma
associação comunitária.
2002 (Janeiro/Fevereiro) – O
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro,
Daniel Sarmento, solicita ao Projeto Egbé/Territórios Negros o
relatório preliminar que foi feito sobre a comunidade da Ilha da
Marambaia. O Ministério Público Federal entra com uma Ação Civil
Pública pedindo o reconhecimento da comunidade como remanescentes de
quilombo e também pedindo que a Marinha para de expulsar moradores
da ilha, que se possa fazer reformas nas casas, que as casas parem
de ser derrubadas e que os moradores expulsos possam voltar para a
ilha. A fundação Cultural Palmares (FCP) retoma o processo aberto em
1989, atendendo a um oficio do MPF.
2002 (Abril ) – A liminar da juíza
Lucy Costa atende a três dos quatro pontos solicitados na Ação
Civil, ficando o último na dependência de que a Fundação Cultural
Palmares se pronuncie sobre o reconhecimento do grupo como
comunidade remanescente de quilombo.
2002 (Fevereiro) - O Ministério
Publico Federal (MPF) entra com uma Ação Civil publica em favor da
comunidade da Ilha da Marambaia, reconhecendo nela "uma comunidade
negra rural, formada por descendente de escravos e composta por
cerca de noventa famílias, desde de antes da abolição da
escravatura";
2003 (Fevereiro) - É criada a
ARQUIMAR - Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos da
Ilha da Marambaia e, em seguida, firmado convênio entre KOINONIA e
FCP para a realização do laudo antropológico sobre o grupo. |