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Para uma cronologia da Marambaia

 

Praia da Armação - Marambaia, Out 2006.


Fevereiro de 1856 - O comendador fez constar no livro de registro de terra da Paróquia de Itacurussá: "Declaro que sou proprietário da Ilha da Marambaia, cujos terrenos são cultivados, compreendendo nos seus limites a restinga e o mangue de Guaratiba até a divisa do canal" e também são acessórias á mesma Ilha as três pequenas ilhas fronteiras denominada Saracura, Bernardo, Papagaio". Na Marambaia ele mantinha duas Fazendas, uma delas dedicada à "quarentena" dos recém-chegados de África.

1889 (Setembro) - Morre o Comendador Joaquim José de Sousa Breves. e a fazenda entra em decadência. Mas pouco antes de morrer, segundo memória do grupo, o comendador Breves promete doar a Ilha Marambaia para as famílias de seus escravos, mas essa doação nunca seria formalizada em documento.

1891 (Outubro) - Dona Isabel de Moraes Breves , viúva e herdeira da Ilha , vende a Marambaia á Companhia Promotora de Industrias e Melhoramentos .

1896 (Novembro) - Por liquidação forçada a Companhia transferiu a propriedade ao Banco da República do Brasil , por noventa e cinco reis .

1905 (Maio) - A união através da Fazenda Nacional, adquire a Marambaia do Banco da República do Brasil .

1908 (Junho) - A Marinha do Brasil instala na Ilha a Escola de Aprendiz de Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro.

1910 (Junho) - A Escola de Aprendiz de Marinheiros é transferida para Campos (RJ)

1924 (Fevereiro) - A Ilha é posta á disposição da Diretoria de Portos e Costa , com a finalidade de ali se instalar uma Colônia de pescadores e uma Escola de curso primário e profissional de pesca .

1931 – A Confederação Geral de Pescadores do Brasil funda na Ilha a sede da Colônia de Pescadores Z-23 .

1933 (Janeiro) - A Ilha passa a ser área restrita para instalação de Polígono de tiro do Comando de Artilharia de Costa do Exercito , continuando a Ilha sob jurisdição da Marinha .

1939 - O Presidente Getúlio Vargas dá um despacho favorável a doação da Ilha da Marambaia para o Abrigo Cristo Redentor , construir uma escola Profissional de Pesca. Contatado sobre o assunto o então Ministro da Marinha , Almirante Aristides Guilhem, nos primeiros dias de abril do mesmo ano , optou favoravelmente pela obra .

1940 - Visando melhorar o nível do pescador brasileiro com preparo técnico, a Escola Darci Vargas é ampliada, incluindo Capela, Clausura para as religiosas, hospital, farmácia, lavanderia, padaria, estaleiro, fábrica de gelo e fabrica de rede de pesca, fabrica de sardinha e filé de cação prensados, assim como são implementadas a horticultura e a pecuária para abastecimento dos operários e técnicos que, nesse ano, eram em cerca de 150.

1943 - Com o decreto Lei 5760 /1943 , o Presidente Getúlio Vargas , transfere ao patrimônio Nacional todas os bens pertencentes ao Abrigo Cristo Redentor, criando a Fundação do Abrigo Cristo Redentor. Conforme Certidão extraída das 13v/20v do livro número 3 de terras os bem que são reincorporados ao patrimônio da União são os que estão descritos no processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o número 35 751/70 e 1306/70 – Rj .

1955 - A estrutura montada na Ilha de Marambaia entra em decadência.

1971 (Fevereiro/Maio) – É autorizada a reincorporarão da Ilha á União com todos bens móveis e imóveis da Escola Técnica Darci Vargas da Fundação Abrigo Cristo Redentor e a administração da Ilha retorna para ao Ministério da Marinha, que reativa a Prefeitura Militar do campo da Marambaia, instalando no local uma base de adestramento. A comunidade começa então a viver sob o impacto de nova dinâmica, repleta de restrições impostas pela Marinha, que proíbe os moradores de construir novas casas para seus filhos recém casados, de reformar ou ampliar as já existentes, bem como de continuar suas roças de subsistência.

1981 (Fevereiro) - É inaugurado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia.

1988 – A União Federal inicia ações de reintegração de posse contra moradores da comunidade, algumas delas resultando na expulsão de famílias e derrubada de casas.

1989 – Primeiras tentativas de organização comunitária, que levam à organização da AMADIM - Associação de Moradores e Amigos da Ilha da Marambaia, com o apoio de três vereadores e um advogado do município de Mangaratiba.

1997 – A Marinha intensifica suas ações no sentido da retirada dos moradores da Ilha e entra com várias ações de reintegração de posse contra pescadores residentes na Ilha, alegando invasão e ocupação indevidas de terras da Ilha da Marambaia.

1998 - Com a intensificação das ordens de despejo e destruição de casas reiniciam as tentativas de organização dos moradores. De um lado elas levam à criação da Vitória – Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico Cultural da Ilha da Marambaia, composta exclusivamente por evangélicos. De outro, elas levam à reuniões na Pastoral Social da igreja católica de Mangaratiba, que resultam em um abaixo assinado, denúncias na imprensa e cartas às autoridades e, finalmente, um dossiê que seria entregue à FCP.

1999 (Janeiro) – Pastoral de Itaguaí escreve uma carta a FCP denunciando as constantes ameaças de despejo feitas pela Marinha contra as famílias residentes na Ilha e cópia de dossiê elaborado pela própria Diocese.

1999 (Março/Maio) – A FCP abre um processo, envia ofício para a Marinha requerendo informações sobre a Ilha e produz um parecer onde afirma: "Ao passar para a jurisdição de Marinha, em 1906, a Ilha já era habitada por várias pessoas, remanescentes de escravos que, vivendo basicamente da pesca, criaram uma comunidade distinta". A presidente da FCP escreve à comunidade informando que em breve estará mandando uma equipe para trabalhar na comunidade para fins de titulação da área. A equipe nunca chegou à Ilha.

2000 (Agosto) – A Procuradoria da República do Rio de Janeiro, entra em contato com a FCP requerendo providencias para o caso. A FCP dá despacho afirmando necessitar de elaboração de um laudo técnico.

2002 (Novembro) – Moradores da Ilha voltam a se reunir, dando início ao processo de organização de uma associação comunitária.

2002 (Janeiro/Fevereiro) – O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, solicita ao Projeto Egbé/Territórios Negros o relatório preliminar que foi feito sobre a comunidade da Ilha da Marambaia. O Ministério Público Federal entra com uma Ação Civil Pública pedindo o reconhecimento da comunidade como remanescentes de quilombo e também pedindo que a Marinha para de expulsar moradores da ilha, que se possa fazer reformas nas casas, que as casas parem de ser derrubadas e que os moradores expulsos possam voltar para a ilha. A fundação Cultural Palmares (FCP) retoma o processo aberto em 1989, atendendo a um oficio do MPF.

2002 (Abril ) – A liminar da juíza Lucy Costa atende a três dos quatro pontos solicitados na Ação Civil, ficando o último na dependência de que a Fundação Cultural Palmares se pronuncie sobre o reconhecimento do grupo como comunidade remanescente de quilombo.

2002 (Fevereiro) - O Ministério Publico Federal (MPF) entra com uma Ação Civil publica em favor da comunidade da Ilha da Marambaia, reconhecendo nela "uma comunidade negra rural, formada por descendente de escravos e composta por cerca de noventa famílias, desde de antes da abolição da escravatura";

2003 (Fevereiro) - É criada a ARQUIMAR - Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos da Ilha da Marambaia e, em seguida, firmado convênio entre KOINONIA e FCP para a realização do laudo antropológico sobre o grupo.

 

 

 

 

     

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