Preservação do Patrimônio Histórico

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  Fazenda São José do Pinheiro - Resumo histórico
 

Agosto de 2004 - Adahir Barbosa

   
 

Como uma das mais importantes fazendas do ciclo do café, a Fazenda do Pinheiro foi descrita com admiração pelos grandes viajantes e historiadores do Século XIX e XX, entre eles Augusto de Saint Hilaire, Augusto Emílio Zaluar, Louis Agassiz e Affonso de Escragnolle Taunay (História do Café no Brasil Edição do Departamento Nacional do Café – Rio de Janeiro – 1939). Escreveram sobre ela: Era uma das mais notáveis propriedades do Império, celebrada em todo o Brasil pela opulência da casa, o vulto das benfeitorias, a extensão enorme dos cafezais, e portanto a cópia da escravatura. Saint Hilaire escreveu: A propriedade do Sr. Comendador José Breves é, como te disse, uma das maiores e das mais ricas da Província do Rio de Janeiro.

Na porta principal do Casarão  está inscrito o ano de 1851, data de sua construção, tendo sido custeada pelo Barão do Piraí e doada ao seu genro, o Comendador José de Souza Breves, irmão de Joaquim José de Souza Breves, o Rei do Café no Brasil Império. Era uma família de cafeicultores cujas terras iam praticamente de Mangaratiba e Angra dos Reis até Resende, no Estado do Rio de Janeiro, e onde trabalhavam cerca de 6.000 escravos. Hoje, seria gloriosa a sua valorização histórica, em homenagem a esses bravos que plasmaram, com suor e sangue, o progresso da região. A conceituada entidade Zumbi dos Palmares, de Volta Redonda, já se interessou pela restauração e aproveitamento da sede.

         Com a derrocada do café, a Fazenda entrou em declínio e seu proprietário faleceu sem herdeiros. Assim, ela foi adquirida do espólio pelo Governo Federal em 1891 (escritura pública de 28 de março de 1891, lavrada às fls. 85 do livro 64 – Cartório do 7.º Ofício de Notas - Rio de Janeiro, com uma transcrição em Piraí-RJ). Nos livros do Padre Reynato Breves, “SANT`ANA DE PIRAÍ E A SUA HISTÓRIA”, (Diadorim Editora Ltda. - 1994), e “A SAGA DOS BREVES” (Editora Valença S. A.), encontram-se pormenores acerca do antigo proprietário e as características do Casarão. Também existe um dossiê da Universidade Federal Fluminense (UFF), que enfoca as características arquitetônicas do prédio, consideradas notáveis. O Casarão do Pinheiro era uma mini Corte, com oficinas, cavalariça, orquestra, espetáculos de balé, saraus, etc. Ostentava toda a pompa da capital imperial.

Em 1871, em terras doadas pelo Comendador, ergueu-se a Estação da Ferrovia recém construída no local, a Estrada de Ferro D. Pedro II, atual Rede Ferroviária Federal (em concessão à M.R.S. Logística). Em volta dessa estação formou-se a Vila de Pinheiros, atual sede do município de Pinheiral, emancipado em 1995. Então, pode-se dizer que o Casarão do Pinheiro foi o berço de Pinheiral.

Ao adquirir a Fazenda, o Governo Federal instalou no local vários órgãos públicos, como uma hospedaria de imigrantes, patronato agrícola e o 12.º Regimento de Infantaria. Constituiu, pelo que consta, a primeira fazenda do Ministério da Agricultura. Nela também funcionou, de 1915 a 1918, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, a primeira dessas especialidades no Brasil, formando aqui os primeiros profissionais em 1917 (pelo que consta, Agrônomos, Veterinários e Químicos Industriais). Em 1919, passou a funcionar no local  um dos primeiros cursos agrícolas de nível médio do país.

A Fazenda do Pinheiro passou a ter vários nomes, sendo os últimos Posto Zootécnico, Fazenda Regional De Criação Em Pinheiral e Base Física De Pinheiral, como vinha sendo citada nos últimos tempos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foi um dos melhores estabelecimentos agrícolas do país, albergando, durante vários, anos o maior rebanho de gado Schwyz do mundo, pelo que Pinheiral era conhecido internacionalmente nos países onde se valoriza a agropecuária. Era considerado o “salão de visitas” do citado Ministério, tanto é que foi escolhido como um dos principais lugares a serem  visitados pelo Rei Alberto da Bélgica, em setembro de 1920, em companhia do Presidente Epitácio Pessoa e grande comitiva. O Colégio Agrícola Nilo Peçanha (CANP), um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos de ensino profissionalizante agrícola, foi fundado em sua área em 1941, constituindo atualmente uma unidade do Ministério da Educação/UFF.

            A Fazenda funcionou normalmente até por volta de 1975, sendo a seguir paulatinamente desativada, culminando a sua extinção em 1978 como órgão de fomento da produção animal. Passou a ser explorada lentamente por posseiros, sendo ocupada por diversas levas, especialmente a partir de 1985. Em 29 de junho de 1986 deu-se a ocupação pacífica da área do Mutirão da Paz. Nas áreas ocupadas residem centenas de pessoas, constituindo um grande contingente de agricultores familiares. Hoje, além de uma grande parte que está cedida em comodato à UFF/Colégio Agrícola Nilo Peçanha, o Ministério da Agricultura mantém apenas uma pequena área onde, em 1982, se construiu uma Estação Fitossanitária, atualmente em comodato com a Prefeitura Municipal de Pinheiral.

Infelizmente, o velho e histórico casarão da Fazenda do Pinheiro, apesar de ser o berço de Pinheiral e seu cartão de visitas como principal ponto turístico, está em ruínas. Em 15 de dezembro de 1986 foi vítima de um incêndio  que destruiu parte de suas instalações e a maioria dos seus registros históricos (posteriormente, houve outro incêndio). Alega-se falta de recursos para que se proceda à sua merecida restauração ou que seria apenas mais uma entre as dezenas de casas antigas de fazenda do Vale do Paraíba que pleiteiam restauração e tombamento.

Recentemente, Elio Gaspari, publicou em O Globo de domingo, 08 de agosto de 2004, uma nota sobre o tema, citando que a Universidade Federal Fluminense e o Ministério da Agricultura dividem a irresponsabilidade da destruição da casa-grande e de suas terras, invadidas por baixo por favelados e por cima  por condomínios (sic). Documentos comprovam que o citado Casarão está situado em uma das várias glebas cedidas pela União Federal em comodato à Universidade Federal Fluminense (UFF), através de contrato celebrado em 12 de março de 1985. Todos os imóveis, inclusive a Casa Sede da Fazenda ficariam sob a custódia da UFF por 20 (vinte) anos, ou seja, até 15 de dezembro de 2005.

Estes são os dados essenciais que podemos fornecer neste momento. Estamos ao dispor para apresentar um dossiê pormenorizado sobre o assunto, o que requereria algum tempo. Julgamos relevante o assunto, sendo que muitos cidadãos pinheiralenses já pleitearam o tombamento histórico desse Casarão ou uma melhor atenção às suas ruínas. A Arquiteta Genize Vicente de Souza (e colegas) apresentou um brilhante projeto para o Casarão e áreas adjacentes, carecendo apenas de atualização.  O Sr. Heitor Freitas Silvestre e outros cidadãos da localidade já escreveram e clamaram no deserto, inutilmente, contra  o descaso em relação à nossa rica  História. O falecido Prefeito Municipal Aurelino Gonçalves Barbosa, encaminhou, em 1995, um dossiê ao Ministério da Agricultura com fotografias e cópias de vários documentos, fazendo diversos pleitos, entre eles a recuperação e o uso do imóvel para a comunidade local, a fim de sediar parte da administração municipal, biblioteca pública, museu agrícola, etc. Recentemente, um Vereador do Município obteve um parecer favorável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),  sobre a regularização das terras da União, com referência a essa Fazenda num todo. 

Tal documento tem o n.º de protocolo 70000.006080/2003-43 – procedência: Senado Federal, e encontra-se (dia 12/08/2004) localizado na SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, sob o número de protocolo do MAPA 21044.004648/2003-70 (Delegacia Federal de Agricultura no Rio de Janeiro). Acreditamos que esse documento pode servir de base para regularizar as terras, incluindo o Casarão. É conceito geral que é irreversível qualquer retrocesso em relação a essa medida, já instaladas centenas de famílias nas áreas já tomadas com inúmeras construções.

Atualmente, estamos nos organizando em um grupo denominado “Amigos do Casarão”, com o apoio da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Pinheiral, a fim de pleitearmos, com maior embasamento, a recuperação dessa Casa-Grande, berço histórico de Pinheiral. No mínimo, pelo amor à História de nossa terra, gostaríamos de ver regularizada a posse do imóvel, em nome de qualquer instituição íntegra, e a preservação das ruínas.

Importância

A velha Casa-Grande está em ruínas, porém os Amigos do Casarão olham esse patrimônio com os olhos do amor a terra e movidos pelo seu valor histórico, resumindo sua importância nos seguintes pontos:

  • Pertenceu ao Comendador José Joaquim de Souza Breves, que teria sido o primeiro prefeito de Piraí e um dos grandes cafeicultores da família, os Reis do café no Brasil Império;

  • Constitui agora ruínas parcialmente recuperáveis de um prédio símbolo da beleza arquitetônica colonial, louvado por escritores de renome;

  • Consta que a fazenda foi a primeira do Ministério da Agricultura.

  • Nela se formaram, pelo que consta, os primeiros agrônomos, veterinários e químicos industriais do país;

  • Foi sede de algumas das primeiras escolas profissionalizantes de ensino agrícola de grau médio do Brasil.

  • Era o salão de visitas do Ministério da Agricultura, tanto é que foi escolhida para ser visitada pelo Rei Alberto da Bélgica em 1920 (caprichosamente, o vagão ferroviário, construído especialmente para a visita, encontra-se conservado no Museu do Trem, em Deodoro – Rio de Janeiro).

Vista lateral do casarão de São José do Pinheiro, em Pinheiral, RJ.

Síntese:

  • pede-se a regularização das terras e do Casarão, preferencialmente passando este ao domínio municipal para a implantação de projetos públicos e comunitários.

  • pede-se, no mínimo, o tombamento das ruínas, tendo como paralelo as ruínas das Missões (RS), com revestimento protetor que impeça o prosseguimento da deterioração;

  • dispêndio dos recursos necessários para o empreendimento segundo um projeto arquitetônico, com fontes a serem definidas pelo Poder Público.

Condições mais recentes, 2001 

A Fazenda, em 1995

Condições depois do abandono

Ref. Bibliográficas:

Cópias de folhas avulsas da extinta revista SELECTA (setembro de 1920?), fornecidas por Genize Vicente de Souza, Arquiteta;
Dados fornecidos pelo Dr. Romeu Campana, Ex-Chefe da Fazenda Regional de Criação em Pinheiral (dados de 1961);

História do Café no Brasil - Affonso de E. Taunay - Edição do Departamento Nacional do Café - Rio de Janeiro - 1939 (Biblioteca da FERP - Volta Redonda - RJ)

O Reino da Marambaia - Armando de Moraes Breves - Gráfica Olímpica Editora Ltda. - Rio - 1966;

Enciclopédia Barsa - Edição de 1966 - Vol. 14, pag. 54;

O Prelo - Suplemento de Cultura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Ano III, n.º 28 - Dezembro de 1990;

Infovet - Informação Veterinária - Sociedade de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - n.º 7 - Maio de 1993;

Apostila da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Prefeitura Municipal de Piraí - Administração 1989-1992;

Sant`Ana do Piraí e Sua História - Padre Reynato Frazão de Souza Breves Filho - Diadorim Editora Ltda. - 1994;

A Saga dos Breves - Padre Reynato Frazão de Souza Breves Filho - Editora Valença S. A. 

Volta Redonda Ontem e Hoje - Alkindar Cândido da Costa - Sem dados catalográficos.
 

 

Texto de Adair Barbosa.

 
     
 

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