História do Café no Brasil Imperial

Quilombo de Santa Rita do Bracuí

A pequena área de terras onde hoje se assenta a comunidade quilombola de Bracuí em Angra dos Reis, RJ, representada pela ARQUISABRA, faziam parte da fazenda de Santa Rita do Bracuí, que pertenceu ao comendador José Joaquim de Souza Breves, conhecido como José Breves, irmão de Joaquim Breves, denominado "rei do café no Brasil Imperial". Filho do capitão-mór José de Souza Breves e Maria Pimenta de Almeida Breves, casou-se com um sobrinha, Rita Clara de Moraes Breves, filha dos barões do Piraí, de quem não houve filhos. Homem culto e de hábitos refinados foi um grande benemérito de obras sociais em muitas cidades do vale do Paraíba. Em seu testamento feito em 1877 e aberto em 1879, ano de seu falecimento, libertou todos seus escravos de diversas cores, idades e ambos os sexos, nascidos nas suas fazendas de Bracuí, Cachoeira, Cachoeirinha, sob seu domínio até o dia 28 de setembro de 1871, com a condição de prestarem serviços nas mesmas fazendas, até que se cumprirem os legados e disposições de seu testamento, que não deveria exceder o prazo de quatro anos.

A doação formal das terras do Bracuí efetuadas pelo Comendador José de Souza Breves através de testamento em 1877, onze anos antes da Abolição da Escravatura deveria facilitar a resolução do problema. Entretanto, na terra da papelada, da burocracia e da falta de respeito pelos contratos, isso tudo foi deixado de lado. As parcelas de terras que variavam entre um e cinco alqueires geométricos (48.800 m2 de área por alqueire) foram expropriados na década de 1970. De 1879 até 1970 (por quase cem anos) os moradores descendentes de escravos não foram incomodados. Com a abertura da estrada Rio-Santos e a explosão imobiliária dos condomínios de luxo da Costa Verde em 1975, a pressão aumentou com a proibição de plantio, construção de novas residências e até mesmo a posse pela água das nascentes do rio Bracuí situadas na serra quilombola.
Em 1978 os moradores entraram com uma ação ordinária de reivindicação, através da FETAG-RJ, que defendeu a tese de posse imemorial para comprovar que os moradores eram descendentes dos escravos libertos aquinhoados pelo comendador José Breves.

O casal José de Souza Breves e Rita Clara de Moraes Breves, proprietários da fazenda Santa Rita do Bracuí.

A Fundação Cultural Palmares reconheceu a comunidade remanescente de quilombo de Santa Rita do Bracuí, em 1999. O processo que está no INCRA encontra-se em fase final de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID.

Em Angra dos Reis, às margens da rodovia Rio-Santos encontra-se a comunidade quilombola Santa Rita do Bracuí. Desde os anos 1960 os moradores travam lutas contra grileiros e condomínios de luxo para se manter nas terras herdadas de seus antepassados. Antigos e jovens moradores compartilham memórias, experiências e projetos e se associam para a conquista da titulação da terra como território quilombola e para construir alternativas de desenvolvimento comunitário.

Colaboração de Associação dos Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí

Em 29 de setembro de 1879, o Comendador José de Souza Breves registra em cartório o inventário de
seus bens, afirmando no 1º volume, às fls. 157v/161, “...Declaro que a Fazenda de Santa Rita do Bracuhy, na
Comarca de Angra dos Reis, tenho conservado de propósito para della fazer uma applicação caridosa e com
inteira satisfação para a expor por que desejo. Attendendo eu a lastimável estado de penúria que se observa
n’aquelle logar, deixo em benefício das pessoas alli residentes e que já são meu agregados gratuitos, e todos
moradores – para não ficarem privados dos meios de subsistência, o usufruto por três gerações da parte da dita
fazenda (...) Declaro que extinta a sucessão de direitos dos meus agregados e libertos, isto é, passadas as trêz
gerações que a lei concede, essas terras serão de pleno direito d’aquelles que existirem”.

Líderes comunitários, jongueiros e descendentes dos escravos da fazenda de Santa Rita do Bracuí

Manoel Moraes

José Adriano

Joana Azevedo dos Santos

Celina Cirilo

A Casa de Estuque, que já está funcionando em um grande casarão construído para abrigar as atividades culturais, educacionais e de lazer da comunidade.

A capela de Santa Rita

Dona Celina Cirilo em frente a Capela de Santa Rita do Bracuí. Esta capela foi construída pelo comendador José de Souza Breves em homenagem a Santa Rita e à sua mulher Rita Clara. Dona Celina, zeladora da capela, frequenta desde os nove anos.

O altar de Santa Rita e São Benedito

A capela de São José

O casarão da fazenda Bracuí possuía um oratório interno dedicado à Santa Rita. A imagem da santa de quase 1 metro de altura ornava o altar. O altar foi transferido para a capela junto com a imagem da santa. Os moradores mais antigos dizem que esta estátua foi roubada e substituída por outra, que recentemente foi restaurada e se encontra no museu em Angra. Acreditam que a documentação da doação dos quinhões de terra aos escravos estava dentro da estátua que foi roubada.

O Sr. José Adriano em entrevista a Sandra Bragatto (1996), comenta sobre a igreja de São José e seus dois cemitérios: um feito pelo comendador José Breves e o outro mais recente feito pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Os moradores do Bracuí, nas terras da fazenda eram enterrados no cemitério construído pelo Breves, e os de fora no da Prefeitura.

O orago de São José homenageia o comendador José Joaquim de Souza Breves e o de Santa Rita, sua mulher Rita Clara de Moraes Breves. Ambos foram benfeitores do lugar, libertaram seus escravos, e construíram e ajudaram a construir inúmeras obras assistenciais na região de Angra, como em Piraí, Arrozal, Pinheiral, Barra do Piraí, Petrópolis e Lambari em Minas Gerais.

No testamento de José Breves, os descendentes, ex-escravos e agregados que receberam quinhões de terras, ultrapassam os 290 alqueires geométricos. Esta terra foi perdida, expropriada, vendida, tomada à força. Tomemos como exemplo:

1 alqueire Mineiro = 48.400m² = 4,84 ha, ou seja, a área que foi destinada aos quilombolas de Bracuí - por testamento - é de 14.152.000 m2 (quatorze milhões de metros quadrados) equilvalente a 1400 campos de futebol.

Hoje, se a ARQUISABRA - Associação dos Remanescentes de Quilombo de Santa Rira do Bracuí, que representa os moradores quilombolas, não possui 5 alqueires dos 290 doados por José Breves. A luta continua para que direitos sejam respeitados.

Fontes:

Visões quilombolas <http://www.koinonia.org.br/visoes_quilombolas/religiosidade_comunidade.asp>

Governo do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Cultura. <http://www.cultura.rj.gov.br/artigo-banco/associacao-dos-remanescentes-de-quilombo-de-santa-rita-do-bracui>

A saga dos Breves. Pe. Reynato Breves. Editora Valença.

Vídeo sobre o processo de construção de identidades negras e quilombolas. (crédito: geraizeiro) <http://www.cultura.rj.gov.br/artigo-banco/associacao-dos-remanescentes-de-quilombo-de-santa-rita-do-bracui>

www.historia.uff.br/jongos/acervo/.../acervo_ficha_decupagem_0025.pdf

Sandra Bragatto - Descendentes de escravos em Santa Rita do Bracuhy – memória e identidade na luta pela terra. Dissertação de Mestrado. UFRRJ, 1996.